Mês de novembro é marcado pela tão esperada BLACK FRIDAY, que foi um termo criado pelo varejo nos Estados Unidos para nomear uma ação de vendas que ocorre anualmente e visa oferecer descontos nos valores dos produtos, que são mais atrativos do que em outras épocas do ano.
O Brasil adotou esta ideia em 2010 e vem se tornando uma das datas mais relevantes no mercado de consumo nacional, valendo ressaltar que a edição de 2013 bateu recorde no comércio online, lucrando cerca de R$ 770 milhões de reais.
Ocorre que, o evento vem se destacando não só entre os consumidores, mas também entre as empresas que cada vez mais buscam aumentar suas vendas.
Mas atenção, todo cuidado é importante, pois ter seu negócio na lista negra do consumidor por práticas abusivas pode gerar um enorme prejuízo financeiro e problemas jurídicos.
Por isso, separamos algumas dicas para te auxiliar a participar sem correr riscos desnecessários:
Cuidado com a publicidade e propaganda enganosa
Um dos grandes problemas da Black Friday que se tornou prática comum no Brasil, é a chamada “maquiagem nos preços”, na qual empresas mal-intencionadas vêm inflando os valores dos produtos às vésperas da Black Friday para simular um grande percentual de desconto. Os abusos foram tão escancarados que o evento acabou sendo apelidado de Black Fraude: tudo pela metade do dobro. Tal prática é totalmente abusiva e considerada ilegal diante do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Capacitação de colaboradores
É muito importante que os funcionários estejam bem familiarizados com os produtos/serviços que estão sendo oferecidos, pois as informações dadas por estes ficam vinculadas ao contrato ali firmado.
Descrição dos produtos
Outro aspecto relevante é se atentar para a descrição do produto. É comum que o consumidor realize a comparação entre os preços regulares e os valores praticados no mercado. Logo, as empresas devem descrever de forma clara e detalhada a relação de compatibilidade do produto considerando seus parâmetros técnicos. Muitas vezes, uma diferença mínima na configuração de algum eletrônico, por exemplo, pode ensejar significativa alteração de preços e caso a informação não esteja evidenciada pode causar problemas.
Mantenha controle de estoque e promoções
Não deixe de ter total controle sobre seu estoque e defina com antecedência os produtos a serem comercializados, assim como suas quantidades, pois se ofertar algo que não possa cumprir, certamente terá problemas junto a consumidores frustrados e órgãos de proteção.
Troca de produtos sem defeito
Não é raro que um consumidor solicite a troca de um produto ainda que este não tenha defeito. Neste caso, não há qualquer obrigação legal quanto a troca ou desfazimento do negócio, sendo a aceitação destas requisições uma mera liberalidade do estabelecimento.
A única previsão em lei de troca de produtos aplica-se aos casos de vícios e características que frustram as expectativas do consumidor, diminuindo a utilidade do bem, diminuindo o seu valor.
Proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e cuidar da segurança e da privacidade no que tange a colheita dos dados dos consumidores é imprescindível. A responsabilidade por guardar de forma sigilosa todos os dados é do fornecedor. Desta forma, busque adotar boas práticas de conformidade à LGPD para evitar possíveis denúncias ou sanções pela ANPD, órgão fiscalizador referente ao tema.
É crescente e cada vez mais comum no mercado, consumidores que valorizam empresas alinhadas com seus valores pessoais, transmitindo confiança, credibilidade e segurança jurídica. Portanto, traçar estratégias inteligentes e alinhadas ao que diz a lei pode resultar em ótimas vendas e maior lucratividade do seu negócio.
Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a se planejar para a Black Friday da sua empresa, mas, indo além, queremos te convidar para um bate-papo sobre esse tema na nossa LIVE: Especial de Black Friday, no dia 25/11 às 19H30 no nosso Instagram. Um encontro totalmente voltado para esclarecer as principais dúvidas de consumidores e fornecedores relativas ao Código de Defesa do Consumidor. Você é nosso convidado especial, te espero lá!
Mariana Rodrigues de Castro
Advogada Sócia do CW Advogados
