Cláusulas sociais que jamais podem ser postas de lado no seu contrato

Você com certeza deve ter ouvido falar no termo “contrato social”. Seja nos bancos da escola ou faculdade, em conversas sobre política, economia ou mesmo religião, o tema sempre vem à tona. Mas afinal, do que se trata precisamente o dito contrato social?

Também intitulada de “certidão de nascimento da empresa”, o contrato social é o documento que legitima a criação de um negócio societário. Lá estarão definidos a razão social, o administrador da empresa, endereço da sede, etc.

Entretanto, há cláusulas “pétreas”, por assim dizer, indispensáveis a todo e qualquer contrato. São elas:

Nome empresarial – é o que identifica o seu serviço ou produto no mercado. Ele é o responsável por especificar e diferenciar o seu negócio dos concorrentes. Pode ser composto pela firma social (nome dos sócios + LTDA) ou a denominação (objeto social + LTDA).

Objeto social – a atividade econômica exercida pela empresa, referente à circulação, produção ou venda de produtos e serviços.

Tempo de duração – o período de tempo em que a sociedade irá permanecer, podendo ser determinado ou indeterminado.

Capital social e quotas – o valor investido na empresa por cada um dos sócios, em reais, e a quota (ou fatia) em percentual, para cada um deles.

Corpo administrativo – as pessoas que irão gerenciar o negócio diariamente com suas atribuições, seja na parte ou no todo, prestando contas, inclusive, a terceiros.

Participação societária nos lucros e resultados – por via de regra, os acionistas majoritários tem participações tanto nos lucros como nas perdas do negócio, como fixado pelas quotas (que podem variar com base no contrato social).

Foro – também chamado de sede, é onde fica a matriz da empresa, onde os seus assuntos são tratados. Ao se preparar um contrato social, existe a indicação do foro para a execução das obrigações e direitos de todo o contrato.

Todo e qualquer contrato social deve constar na junta comercial do estado onde está sediada a empresa. Estas, por si, costumam disponibilizar às empresas um modelo que contenha a assinatura de um advogado e de um contador, com ambos tomando parte no negócio.

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