Governança Corporativa – conceito, história, princípios e aplicabilidade

A B3 muda as regras de governança corporativa para empresas listadas na bolsa”, “Fundos de investimento que não se adequarem às novas regras de ESG perderão oportunidades”. Noticiários como esses são cada vez mais comuns na internet, principalmente para financistas e analistas de empresas (além dos que têm interesse nessas áreas).

Hoje, vou te fazer entender o porquê dos interesses acima citados, e o quão importante é saber sobre Governança Corporativa.

Por se tratarem das melhores práticas para administrar um negócio, os métodos de Governança, atualmente, são fundamentais no estudo de riscos e retorno de um investimento. Vale dizer que este é um dos principais motivos que tem dado bastante evidência ao tema ao tratar de eficiência e transparência na gestão empresarial.

1. Definição e história

Tomando a definição do IBCG (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”. Continuando com a mesma fonte, temos que “as boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum”.

Em suma: Governança Corporativa são as boas práticas que incrementam confiança nas partes interessadas do negócio (acionistas, investidores, fornecedores, parceiros, etc) perante os seus gestores. Pelo princípio da transparência e observância às regras do jogo, as formas de administração do negócio mudam constantemente, trazendo mais resultados nos indicadores financeiros, bem como nos indicativos de valor agregado aos clientes.

O clamor por boas práticas de governança corporativa veio à tona pela primeira vez na década de 1970, em sintonia com os escândalos de doações não-declaradas à candidatura do presidente Richard Nixon, nos EUA – o famoso Caso Watergate. Isso leva o governo norte-americano a publicar, em 1977, o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act – Lei de Práticas Corruptas do Exterior), forçando uma reforma no então sistema contábil empresarial do país e consequentemente, trazendo pela primeira vez à tona o termo “Governança Corporativa”.

Porém, correriam 13 anos até que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicasse um documento oficial delimitando as diretrizes de governança, tais como: previsões de governabilidade para empresas, proteção de acionistas minoritários, a previsão de atividade dos stakeholders (interessados nas negociações de parte da empresa). Pelo Brasil, somente com a promulgação da Lei das Sociedades Anônimas em 2001 (Lei 10.303/01) há uma abertura das discussões sobre as práticas de transparência na administração das empresas, pressionando a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) à implementar tal regime para com as empresas de capital aberto no Brasil. Ato contínuo, em 2002 a própria B3 redigiu sua cartilha sobre melhores práticas de governança corporativa.

2. Princípios

A governança corporativa é composta de quatro princípios (ou pilares):

Transparência – o desejo de disponibilizar às partes interessadas todas as informações de interesse, sejam elas provenientes ou não de leis e regulamentos. Vai além do campo econômico-financeiro, atingindo a organização e a cultura da empresa.

Equidade – preza pelo tratamento isonômico dos sócios e partes interessadas (stakeholders), considerando seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas alinhadas.

Prestação de contas – do inglês accountability, significa a prestação de contas dos agentes de governança de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, honrando seus compromissos firmados, as consequências dos seus atos e sendo mais diligentes e responsáveis no âmbito dos seus papéis.

Responsabilidade corporativa – todo e qualquer agente de governança deve prezar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios/operações e aumentar as positivas, considerando no seu business plan, todos os capitais possíveis (social, financeiro, manufaturado, intelectual, ambiental, reputacional, etc) no curto, médio e longo prazo.

3. Aplicabilidade

Uma companhia de governança sólida, inevitavelmente está aumentando o seu valor perante o mercado, pois boas práticas refletem na redução do custo de capital, o que, consequentemente, aumenta a viabilidade do mercado de capitais como alternativa de capitalização. Como tornar isso mais factível às empresas no geral?

Estabelecimento de uma hierarquia clara – cada membro da empresa deve saber claramente a quem responder. Se um funcionário exerce mais de um tipo de função em times distintos, ao receber demandas de vários lados, a capacidade de entrega desse funcionário pode ficar comprometida. Deve estar claro quem é sua liderança direta, a quem ele deve se reportar, para que possa alinhar suas atividades e definir prioridades. Sem contar o fato de que, em um impasse persistente, a palavra final deve ser a do presidente.

Realizar reuniões de acompanhamentos de projetos – outra medida fundamental para estimular a Governança Corporativa em sua empresa é a realização de reuniões periódicas entre equipes, sócios e o Conselho Administrativo, caso ocorra de surgir um. Em todas as reuniões periódicas, devem ser acompanhados projetos, traçadas novas diretrizes da empresa e elaborados planos de ação referentes a metas e indicadores. Essa é uma forma de manter um controle administrativo mais eficiente da empresa e acompanhar seu progresso.

Além dessas medidas, é imprescindível que uma empresa mantenha o registro de todas as reuniões organizado e arquivado em atas. Quando entra um investidor na sua empresa, ele vai querer avaliá-la desde o início. Por isso, esses documentos, junto com balanços financeiros, projeções e outros registros, são fundamentais para prestar contas a sócios (atuais ou futuros) e servem para fundamentar decisões em Conselhos. Vale ainda disponibilizá-los sempre que necessário e com um acordo de confidencialidade, tendo em vista a transparência da empresa e possíveis ações futuras de venda de ações, obtenção de crédito, etc.

Criação de um conselho consultivo – um Conselho Consultivo facilita o compartilhamento de experiências e de sugestões para a gestão da sua empresa, reunindo profissionais com maior bagagem e perfis distintos, que já passaram por desafios semelhantes aos que a empresa está enfrentando no momento.

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