O que é Gestão Jurídica do Agronegócio?

A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura.

Desta forma, o processo de gestão abrange planejamento, estratégias, ferramentas e tecnologias que auxiliem cada etapa do agronegócio.

Os profissionais que trabalham nesse segmento precisam lidar com todos os desafios do agronegócio, compreendendo, de forma ampla, o funcionamento e as atividades dos produtores rurais, da agroindústria, dos distribuidores, dos atacadistas e varejistas.

Assim, ao tratar da gestão jurídica do agronegócio, referimo-nos às atividades que recaem sob responsabilidade do departamento jurídico, envolvendo, também, todas as etapas da cadeia produtiva, bem como abrangendo questões estratégicas e de planejamento, tanto consultivas, quanto contenciosas.

Como gerenciar o agronegócio?

Quando falamos em agronegócio, existem diversos aspectos que englobam todo o processo de gestão.

Para compreender cada um deles, principalmente aqueles que são gerenciados pelo departamento jurídico, abordaremos as melhores práticas para seu desempenho.

Societário

Uma das primeiras atividades que uma empresa deve realizar, seja ela do setor de agronegócio ou não, está relacionada à confecção e registro dos seus atos societários.

Os documentos do “nascimento” da empresa precisam estar em conformidade com o tipo de pessoa jurídica escolhida, contendo todas as informações relevantes sobre seu funcionamento, objeto, atividades e localização, sócios e integrantes, capital social, realização de assembleias, entre outras.

Por isso, é primordial que o departamento jurídico da empresa tenha fácil e rápido acesso a essa documentação, conseguindo visualizar de forma ampla a estrutura societária da empresa.

Podendo os profissionais realizarem as seguintes demandas:

Cadastrar atas, contratos e documentos societários dos seus empreendimentos, filiais e consórcios;

Gerenciar prazos e vencimentos de mandatos;

Gerar histórico das assembleias, registrando informações como: data e hora, número de registro na Junta Comercial, assinaturas recolhidas, bem como incluir anexo das deliberações;

Gerar histórico das mutações na estrutura societária, gerando relatórios completos e atualizados.

Procurações

Determinadas atividades empresariais – principalmente societárias, contratuais, processuais e bancárias/financeiras – podem vir a necessitar de instrumentos tais como as procurações, privadas e públicas, para facilitar a sua realização.

Desta forma, manter controle sobre esses documentos, seus prazos, os poderes envolvidos e os respectivos outorgantes e outorgados, torna-se essencial para a gestão do agronegócio.

Os responsáveis pelas procurações devem se atentar aos instrumentos que precisam ser renovados ou revogados, bem como as assinaturas que serão necessárias para isso.

Processos Judiciais

A cada safra ou período produtivo e reprodutivo, os agentes envolvidos na cadeia de atividades do agronegócio podem vir a enfrentar diferentes modalidades de processos judiciais.

Desde ações trabalhistas por parte dos produtores rurais até processos judiciais civis de rescisão ou revisão contratual, as empresas do setor precisam de uma gestão ágil e eficiente para acompanhar os prazos e peticionamentos de todas as ações.

Uma forma de fazer isso é estruturando o departamento jurídico de modo que existam profissionais responsáveis por cada atividade, defendendo os interesse da atividades do agronegócio com conhecimento jurídico aplicado.

Contratos

Tal como os processos, existem diversos tipos de contratos que englobam toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Esses contratos podem ser de posse e de propriedade, agroindustriais, associativos e mercantis ou trabalhistas. Cada uma dessas classificações possui diferentes modalidades.

Como se sabe, a gestão de contratos consiste no conjunto de procedimentos e técnicas utilizadas ao longo de todo o ciclo de vida de um contrato.

Durante toda a gestão contratual, o departamento jurídico deve oferecer maior segurança às partes, controlando contingências, riscos e criando cláusulas para tratar de cada aspecto da relação jurídica.

Por isso, é importante que o departamento jurídico tenha estruturado o ciclo dos contratos, desde a etapa de negociação, passando pela redação das cláusulas, assinaturas, até o efetivo cumprimento e, posteriormente, o arquivamento do instrumento.

Imóveis

As atividades do agronegócio estão estritamente vinculadas a propriedades rurais. Desta forma, os imóveis compõem um ativo que precisa ser gerenciado pela empresa.

Na gestão do agronegócio, portanto, o departamento jurídico deve gerenciar aspectos cadastrais do imóvel, documentações, situação fiscal, certidões, alvarás e licenças necessárias, envolvendo cada um deles.

Também é importante controlar os imóveis que estão vinculados a processos e contratos, sejam eles relacionados à discussão de posse e propriedade, ou por serem objeto de contratos ou dados em garantia.

Alvarás e Licenças

Como visto no tópico sobre imóveis, o agronegócio está ligado a propriedades imobiliárias, principalmente no âmbito rural, as quais são necessárias para plantações, criação de animais, abrigar fazendas, estufas, empresas, escritórios, entre outras finalidades.

Para que essas atividades sejam levadas a efeito, os responsáveis pela gestão do agronegócio precisam solicitar alvarás de funcionamento, certidões negativas, permissões e licenças ambientais.

Desta forma, o departamento jurídico deve manter controle de todos esses documentos, dos prazos de vencimento e renovação, bem como requisitar os dados necessários para a solicitação de cada um.

Financeiro

Uma das principais preocupações de uma empresa é com relação ao financeiro, principalmente a origem e o controle de todos os gastos e custos.

Para que a empresa de pecuária ou agricultura tenha controle financeiro, é importante que esse setor esteja integrado com o departamento jurídico, e que ambos possam seguir um plano estratégico conjuntamente.

Desta forma, o jurídico deve se responsabilizar por encaminhar ao financeiro informações precisas e atualizadas sobre provisionamentos de processos, gastos com escritórios terceirizados e com custas processuais.

Por outro lado, o financeiro também deve fornecer dados e comprovantes relacionados a gastos e pagamentos efetuados, quando necessário para a atuação do departamento jurídico.

Essa integração pode ser realizada por meio de procedimentos internos bem estruturados, os quais podem ser colocados em prática por meio de da integração do departamento jurídico com os demais departamentos administrativos do agronegócio.

Conclusão

O agronegócio é um segmento de extrema importância para a economia brasileira. Por conta disso, uma gestão eficiente em todos os seus departamentos e processos internos é necessária para evitar erros, prejuízos e desperdícios.

Dessa forma um departamento jurídico eficiente, traz aos diversos empresários do agronegócio, confiança em lidar com os diferentes aspectos técnico necessários para a continuidade de seus negócios.

Assim, durante o planejamento estratégico das empresas do agronegócio, os empresários devem visar a estruturação e o desenvolvimento dos procedimentos internos, pensando sempre na melhor integração do jurídico com os demais setores da empresa.

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